LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este documento explica como o Foto Sete Notícias se compromete com a conformidade com a LGPD.

Alcance e Aplicabilidade

O Foto Sete Notícias é um portal de notícias informativo que não exige registro de usuários, não armazena bancos de dados de informações pessoais e não coleta dados para fins de vendas ou marketing direto. No entanto, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, com o propósito de melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança do site. Essas práticas estão sujeitas aos requisitos da LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
• Direito de oposição ao tratamento de dados em situações não previstas na lei.

Como Cumprimos a LGPD

O Foto Sete Notícias adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo:

• Uso de cookies apenas para funcionalidades essenciais e análise anônima de tráfego;
• Armazenamento limitado de logs de servidor por período necessário para segurança e manutenção;
• Não compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais;
• Implementação de práticas de segurança para prevenir acesso não autorizado;
• Designação de um encarregado de proteção de dados para atender às solicitações dos titulares.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo e temporário);
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
• Horário e data de acesso às páginas;
• Páginas visitadas e duração da visita;
• Dados de cookies de funcionalidade e análise (sem identificação pessoal direta).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades reais, nem armazenado em bancos de dados estruturados.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados realizados pelo Foto Sete Notícias se baseia nos seguintes fundamentos previstos na LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer os serviços solicitados pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências legais de retenção de logs de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para:

[email protected]

Na sua mensagem, inclua:

• Seu nome completo;
• Seu endereço de e-mail;
• Uma descrição clara do direito que deseja exercer;
• Qualquer informação que possa ajudar a localizar seus dados (ex: endereço IP, data aproximada de acesso).

Não exigimos documentação adicional, mas podemos solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Caso seja necessário prazo adicional, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

O Foto Sete Notícias não negará, recusará, cobrará tarifas diferentes ou oferecerá níveis diferentes de serviço por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Seus direitos são absolutos e não podem ser penalizados.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As versões mais recentes serão publicadas nesta página com a data de efetividade. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Larissa Ribeiro
Avenida de Roma 92, 1700-352 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd